CONTRATO DE CONFIDENCIALIDADE


Visando avaliar a possibilidade de entrar em transação comercial (“Finalidade”), a Gigalink Provedor de Serviços de Internet Ltda., empresa com sede em Nova Friburgo, RJ, na Avenida Doutor Galdino do Valle Filho, nº 29, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.257.919/0001-30, por si e suas subsidiárias e afiliadas, e a outra parte, abaixo identificada, concordam que:

1. A data de efetivação deste acordo é a data do aceite pela parte identificada abaixo.

2. Uma das partes (“Reveladora”) poderá revelar à outra parte (“Receptora”) informação referente à Finalidade que a Reveladora considera confidencial (“Informação Confidencial”).

2.1. Uma das partes (“Reveladora”) poderá disponibilizar à outra parte (“Receptora”) ferramentas, tecnologia, aplicativos, congêneres, referente à Finalidade que a Reveladora considera confidencial (“Informação Confidencial”).

3. A Receptora poderá usar a Informação Confidencial somente para a Finalidade. A Receptora deverá usar de razoável grau de cuidado para proteger a Informação Confidencial e para evitar qualquer uso não autorizado ou revelação da Informação Confidencial, respondendo na forma da lei em caso de descumprimento ou eventuais prejuízos econômicos, em perdas e danos. A Receptora poderá dividir a Informação Confidencial com seus empregados, diretores, agentes e terceiros contratados, que precisem ter conhecimento dela, se estes concordarem por escrito em manter a informação confidencial.

4. A Informação Confidencial não inclui informação que: (a) era de conhecimento da Receptora, sem restrição, antes de ser recebida da Reveladora; (b) esteja disponível ao público, sem culpa da Receptora; (c) seja legitimamente recebida pela Receptora de um terceiro, que não tenha a obrigação de confidencialidade; ou (d) seja independentemente desenvolvida pela Receptora. A Receptora poderá revelar a Informação Confidencial quando obrigado por lei, desde que forneça à Reveladora notificação prévia, a menos que haja ordem para que a Reveladora não seja notificada.

5. Qualquer uma das partes poderá rescindir o presente contrato, mediante notificação por escrito, com 30 (trinta) dias de antecedência, no entanto os termos deste contrato sobreviverão com relação à Informação Confidencial que tenha sido revelada antes do seu término.

6. A menos que de outra forma acordado por escrito pelas partes, as obrigações da Receptora de proteger a Informação Confidencial expiram em 5 (cinco) anos da data da revelação.

7. Este contrato não impõe nenhuma obrigação de prosseguir com qualquer transação comercial.

8. As partes não adquirem com este contrato, nenhum direito de propriedade intelectual, exceto os direitos necessários para usar a Informação Confidencial dentro da Finalidade.

9. Este contrato não cria qualquer relação de agência ou sociedade entre as partes. Este contrato não poderá ser cedido ou transferido por qualquer uma das partes sem que haja consentimento prévio e por escrito da outra parte.

10. Este contrato constitui inteiro teor do acordo entre as partes com relação ao seu objeto, substituindo qualquer outro acordo prévio ou atual. Qualquer alteração deverá ser feita por escrito. As partes poderão assinar este contrato em duas ou mais vias de igual forma e teor. A tolerância com relação ao descumprimento de qualquer obrigação estabelecida neste contrato não constituirá modificação, novação ou renúncia a qualquer direito.

11. Este contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes concordam que tentarão de boa-fé dirimir, dentro de 30 (trinta) dias, qualquer disputa relativa a este contrato (“Disputa”). Caso a Disputa não seja solucionada dentro de 30 (trinta) dias após sua instauração, tal Disputa deverá ser solucionada pela jurisdição estatal. Todo o procedimento judicial, incluindo a existência de quaisquer procedimentos e as informações reveladas no curso processual, serão considerados como Informação Confidencial. As partes poderão, entretanto, revelar tal informação a um tribunal competente conforme, sob obrigação de mantê-las em confidencialidade, conforme seja necessário para executar qualquer exigência proferida pelo tribunal estatal. As partes, por este instrumento, elegem o foro da cidade de Nova Friburgo/RJ como competente para dirimir eventuais questões do presente instrumento.

Antes de prosseguir com a aceitação deste Contrato de Confidencialidade, pedimos para que você o leia cuidadosamente. Este Contrato também pode ser impresso, para uma revisão mais conveniente e para seu arquivo. Se você estiver de acordo com os termos e condições do Contrato, favor clicar no botão abaixo para confirmar o seu pleno entendimento e aceitação. Ao clicar no botão abaixo, você declara e concorda que: (i) você tem plena capacidade jurídica, tendo mais de 18 anos de idade; (ii) se você está aceitando este Contrato em nome de uma pessoa jurídica, você tem todos os poderes para representá-la e vinculá-la contratualmente; (iii) você entendeu e concordou com todos os termos e condições estabelecidos no Contrato; e (iv) a pessoa jurídica representada por você irá cumprir plenamente todos os termos e condições do Contrato. Fique à vontade para entrar em contato com a Gigalink caso você tenha qualquer dúvida com relação ao processo de contratação ou com relação à tecnologia utilizada para garantir a autenticidade e integridade do Contrato aceito eletronicamente. Entenda que, ao clicar no botão abaixo, você concorda que a tecnologia eletrônica utilizada para a execução deste Contrato é suficiente para garantir a autenticidade e integridade deste documento, que será válido e plenamente executável no que diz respeito à relação jurídica existente entre a Gigalink e você.

O preenchimento de todos os campos é necessário.


Ao clicar e aceitar este Contrato, confirmo que possuo plenos poderes de representação legal referentes as informações preenchidas abaixo.